Termos de Uso

 

Da Anuência

 É obrigatório, para o USUÁRIO que pretende utilizar os serviços digitais oferecidos pelo website da COGUI E DIAS, a anuência do presente Termo de Uso, de maneira integral e irrestrita. Ao aceitar o presente documento, o USUÁRIO concorda com as políticas, normas e diretrizes aqui descritas.

 

Do Objeto

O objeto principal dos Termos de Uso é o de regular as condições para a oferta, contratação e fornecimento de serviços técnicos especializados através do website da COGUI E DIAS.

 

Do Cadastro do USUÁRIO

 Para a contratação do projeto de arquitetura, o USUÁRIO deverá preencher seu respectivo cadastro.

 

I. Apenas o USUÁRIO proprietário de lote, ou seu profissional técnico, poderão realizar o cadastro, devendo informar o empreendimento, quadra e lote para o qual os serviços serão prestados.

 

II. Caso decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, a COGUI E DIAS poderá bloquear, suspender ou cancelar o cadastro, a seu critério, até que seja sanada a irregularidade.

 

Das Condições

A utilização dos serviços oferecidos pela COGUI E DIAS se dará exclusivamente para indivíduos com capacidade e legitimação para a prática de negócio jurídico no campo do direito civil, conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro. A COGUI E DIAS não possui responsabilidade sobre eventuais prejuízos ou danos resultantes pela contratação de serviços por pessoa incapaz.

 

Os documentos digitais apresentados ficarão arquivados nos servidores da COGUI E DIAS.

 

Das Formas de Pagamento

O USUÁRIO realizará o pagamento através de boleto bancário, que será enviado automaticamente para o email cadastrado no momento de solicitação de início dos serviços.

 

Da Rescisão

Caso o USUÁRIO decida rescindir a prestação dos serviços contratados, este deverá fazê-lo de maneira formal, observando-se os procedimentos descritos na sessão Política de Cancelamento.

 

Legislação e Foro

Todos os itens deste Termo e Condições de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial para as Leis de Direitos Autorais e defesa da propriedade intelectual. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo/SP.

1